A presente Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos da BAIOBAI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 66.509.773/0001-06, aplica-se às compras realizadas por meio do site baiobai.com.br.
A BAIOBAI adota procedimentos de troca, devolução, cancelamento e reembolso em conformidade com a legislação aplicável às relações de consumo.
1. APLICAÇÃO DESTA POLÍTICA
Esta Política é válida para produtos adquiridos diretamente no e-commerce oficial da BAIOBAI.
Atualmente, os produtos destinados à venda ao consumidor final no site são comercializados em displays com 10 (dez) pacotes.
Os pacotes individuais não são comercializados separadamente no site.
Compras realizadas por meio de marketplaces, lojas físicas, revendedores ou outros canais observarão, inicialmente, as regras aplicáveis ao respectivo canal de venda, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor em relação à qualidade e segurança dos produtos BAIOBAI.
2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contado do recebimento do produto, conforme aplicável, nos termos da legislação de defesa do consumidor.
A solicitação deverá ser encaminhada para devolucoes@baiobai.com, com a identificação do comprador, número do pedido e indicação do produto ou pedido objeto da devolução.
A BAIOBAI poderá solicitar, de forma facultativa, o motivo da devolução para fins de melhoria de seus produtos e serviços, sem que o fornecimento dessa informação constitua condição para o exercício do direito de arrependimento.
3. CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO
Caso o pedido ainda não tenha sido despachado, a BAIOBAI verificará a possibilidade de cancelamento antes do envio.
Caso o pedido já tenha sido faturado, separado ou entregue à transportadora, poderá não ser possível interromper imediatamente o fluxo logístico. Nessa hipótese, o consumidor será orientado quanto ao procedimento adequado para devolução ou recusa da entrega.
Quando houver devolução física, a BAIOBAI fornecerá as orientações necessárias para a realização do procedimento.
Sempre que possível, o consumidor deverá preservar a embalagem, o produto, a Nota Fiscal ou DANFE e os demais elementos integrantes do pedido, especialmente quando necessários para a identificação da compra ou análise da ocorrência.
Nos casos de devolução integral por arrependimento de display adquirido no site, a devolução deverá compreender o conjunto adquirido, observadas as particularidades do pedido e a legislação aplicável.
4. RECUSA DA ENCOMENDA NO ATO DA ENTREGA
O cliente deverá, sempre que possível, conferir a encomenda no momento do recebimento.
Caso identifique embalagem violada ou gravemente avariada, produto danificado, item diferente do pedido ou falta aparente de produto, recomenda-se a recusa da entrega e o registro da ocorrência junto à transportadora, quando houver procedimento disponível.
Se a divergência somente for percebida após o recebimento, o cliente deverá entrar em contato com a BAIOBAI pelo e-mail devolucoes@baiobai.com e, sempre que possível, conservar a embalagem, etiqueta de transporte, produtos recebidos e demais elementos relacionados ao pedido até o recebimento das orientações de atendimento.
5. PRODUTO INCORRETO OU ITEM FALTANTE
Caso o cliente receba produto diferente do adquirido ou identifique a falta de algum item, deverá comunicar a BAIOBAI assim que constatar a divergência.
Para análise da solicitação, poderão ser solicitadas fotografias da caixa, etiqueta de transporte, produtos recebidos e demais elementos relacionados ao pedido.
A BAIOBAI poderá realizar conferência dos registros de separação, embalagem, expedição, peso do pedido, estoque e demais informações disponíveis.
Confirmada a divergência, a BAIOBAI providenciará, conforme o caso, a solução cabível sem custo adicional ao consumidor, podendo ocorrer:
a) envio do produto correto;
b) envio do item faltante;
c) substituição por produto equivalente, mediante concordância do consumidor;
d) restituição do valor correspondente; ou
e) outra solução legalmente aplicável.
6. DEFEITO, AVARIA OU PROBLEMA DE QUALIDADE
Por se tratar de produto alimentício, considerado não durável, os vícios aparentes ou de fácil constatação deverão ser comunicados no prazo legal aplicável.
Ao identificar possível problema relacionado à fabricação, integridade, aparência, odor, sabor, textura, embalagem, validade, lote ou outra característica que possa indicar problema de qualidade, o consumidor deverá entrar em contato com a BAIOBAI pelo e-mail devolucoes@baiobai.com.
Sempre que possível, o consumidor deverá manter o produto e sua embalagem para eventual análise, especialmente para preservação das informações de lote, validade e identificação do produto.
A BAIOBAI poderá solicitar fotografias, vídeos, número do lote, data de validade, quantidade afetada e descrição do ocorrido, quando tais informações forem necessárias para análise da ocorrência.
Confirmado o vício ou problema de qualidade, a BAIOBAI adotará a solução cabível nos termos da legislação aplicável, podendo envolver substituição, restituição ou outra medida legalmente adequada.
7. LOGÍSTICA REVERSA E ANÁLISE
Quando a devolução física for necessária, a BAIOBAI encaminhará as instruções para postagem ou coleta.
A logística reversa poderá ser realizada por meio do Melhor Envio, Correios ou transportadora parceira, conforme a disponibilidade para o endereço do cliente.
Nos casos decorrentes de exercício regular do direito de arrependimento, erro da BAIOBAI, produto incorreto, avaria de transporte ou problema de qualidade cuja responsabilidade seja atribuível à empresa, o consumidor não será responsabilizado pelos custos de devolução, observada a legislação aplicável.
Após o recebimento do produto devolvido, a BAIOBAI poderá realizar a conferência das condições do produto e das informações relacionadas ao pedido. Caso a análise não confirme a ocorrência relatada ou identifique situação incompatível com esta Política, o cliente será informado antes da conclusão do procedimento.
8. REEMBOLSO
Quando for devido o reembolso, será considerado o valor efetivamente pago pelo consumidor, observadas as condições da compra.
Sempre que possível, o estorno será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Nos pagamentos por cartão de crédito, a efetiva visualização do crédito dependerá dos prazos da administradora do cartão e poderá ocorrer em fatura posterior.
Nos pagamentos por Pix, o reembolso será processado de acordo com os procedimentos do intermediador de pagamento utilizado na transação.
No caso de displays adquiridos com desconto, cupom ou outra condição promocional, o valor do reembolso será apurado considerando os valores efetivamente pagos no pedido.
Quando apenas uma unidade integrante do display apresentar problema de qualidade, avaria ou outra ocorrência que não exija a devolução das demais unidades, a solução poderá ser limitada à unidade afetada, conforme as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.
9. ERRO NO ENDEREÇO, AUSÊNCIA OU DEVOLUÇÃO PELA TRANSPORTADORA
O cliente é responsável por conferir os dados de entrega antes da finalização do pedido.
Após o faturamento ou despacho, poderá não ser possível alterar o endereço informado.
Caso a encomenda retorne à BAIOBAI em razão de endereço incorreto ou incompleto informado pelo cliente, ausência do destinatário após as tentativas previstas pela transportadora, recusa injustificada ou outra circunstância comprovadamente atribuível ao destinatário, poderá ser necessário novo pagamento de frete para reenvio.
Caso o cliente opte pelo cancelamento após o retorno da encomenda, a BAIOBAI realizará a análise da situação e dos custos logísticos efetivamente incorridos, observando a legislação aplicável.
Quando o insucesso da entrega decorrer de erro da BAIOBAI ou da transportadora contratada, a solução será providenciada sem custo adicional ao cliente.
10. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E CONSERVAÇÃO
Os produtos BAIOBAI deverão ser armazenados e conservados pelo consumidor de acordo com as informações constantes da embalagem e/ou do rótulo do produto.
A BAIOBAI não se responsabilizará por alterações decorrentes de armazenamento ou conservação inadequados após a entrega, sem prejuízo da responsabilidade legal da empresa por vícios ou problemas existentes anteriormente ou decorrentes de sua atividade.
Em caso de suspeita de alteração de qualidade, o consumidor deverá interromper o consumo do produto e entrar em contato com a BAIOBAI, preservando, sempre que possível, o produto, sua embalagem, lote e validade para análise.
11. COMPRAS EM OUTROS CANAIS, ATENDIMENTO E DISPOSIÇÕES GERAIS
Esta Política não regula diretamente compras realizadas em marketplaces, lojas físicas, revendedores ou outros canais de venda, que deverão observar inicialmente as regras aplicáveis ao estabelecimento em que a compra foi efetuada.
Sem prejuízo disso, reclamações relacionadas à qualidade, defeito de fabricação ou segurança de produto BAIOBAI poderão ser encaminhadas à empresa para análise.
Solicitações relacionadas a troca, devolução, cancelamento, divergência de pedido ou problema de qualidade deverão ser encaminhadas para: devolucoes@baiobai.com.
Para agilizar o atendimento, recomenda-se informar o número do pedido e manter disponíveis as informações e registros relacionados à compra.
Situações não previstas expressamente nesta Política serão analisadas individualmente pela BAIOBAI, observadas as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.
Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário, sendo considerada vigente a versão publicada no site oficial da BAIOBAI.
Última atualização: 18 de Setembro de 2026.